Decisões da Presidência. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. 899 CLT x art. 04/06/2005. 04. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 395/TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 5º. 3262. 2014. 208 do TST, de 19. 584/70, quando se tratar de. Pessoa natural. Get directions. - COAD - SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. SÚMULA 401 TST. CPC/2015, art. 04. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época prevista em lei. Vide, ainda,. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. 102, inciso I, alínea "b", da Carta Maior ). Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). OJ 366 SDI1 TST. 2017. 04. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. - COAD - SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SBDI-2) - Res. Descabimento. 2015 e 03 e 04. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Res. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. 03. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 98. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. EMBARGOS. TST, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também o caso dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa para tanto. Acórdãos. 114, inc. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). SÚMULA 397 TST. 211, de 22/08/2016 - DJ 24, 25 e 26/08/2016 (Nova redação a súmula. Nº 379 TST. – Res. MANDADO DE SEGURANÇA. 137/2005, dj 22, 23 e 24. Irregularidade de representação. 104 e 76, § 2º (nova redação em decorrência do cpc de 2015). procuraÇÃo. Para conhecer os cursos e baixar materiais gratuitos do professor Felipe, acesse. 584. EXECUÇÃO. 129/2005, DJ 20, 22e 25. 626, DE 12. IMPOSSIBILIDADE. 116, II. ENTIDADE PÚBLICA. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 493 do CPC de 2015. B) INEXIGIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. Vincent MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 99, § 7º, do. Postado por Cairo Jr. 451, Rel. «No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser. INEXISTÊNCIA. OJ 136 SDI2 TST. jus. execuÇÃo por carta precatÓria. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a. Indenização. Súmula 219 do TST. I - A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando. LITISCONSÓRCIO. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. às 19:20:00. Seção do Pleno de 19/05/2014. FASE RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. RESCISÃO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. 01. E com a Resolução n. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. 5. Telefone: (61) 3043-4252. 04/06/2005. BASE DE CÁLCULO. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. nº 143/2007 - DJ 13. Decisões da Vice Presidência. Nº 283 TST. Nos termos do art. 2700) (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs. 2013. PEÇAS ESSENCIAIS. ART. 404 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. HORAS EXTRAS. vLex: VLEX-3418834. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. OJ 385 SDI1 TST. EXECUÇÃO. 2017) Precedentes. OJ 153 SDI2 TST. SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. CÁLCULO. 2005. 019, de 03. O entendimento desta Corte é no sentido de serem inaplicáveis os arts. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. Orientações Jurisprudenciais. 13 E 37 DO CPC. ARTS. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 395 do TST, a qual dispõe sobre as condições de validade do instrumento de mandato. Enviar por e-mailPostar no. 4322. 09. Súmula nº 281 do TST. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. execuÇÃo. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho. (ex -OJ nº 312 da SBDI-1 - DJ 11. 11. admissibilidade. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Súmula 394 do TST. ARGUIÇÃO. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. (DEJT divulgado em 22, 25 e. 08. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) -. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. OJ 318 SDI1 TST. SÚMULA Nº 379 - DIRIGENTE SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. conforme Súmula nº 244 do TST. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Habeas corpus. JUSTIÇA GRATUITA. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. Atualizado até 06. prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. VIGÊNCIA. DJ 20, 21 e 23. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 2010) A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 462 DO CPC. OJ 119 SDI1 TST. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2003. 2016. º 73. Categoria diferenciada. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. (TST, Ag-AIRR - 20631-43. (Seg 9 Nov 2015 13:52:00) REPÓRTER: A Súmula 392 do TST, que trata de ações por dano moral e material motivadas por acidentes de trabalho, ganhou uma nova redação, reforçando a competência da Justiça Trabalhista para julgar esses casos. SÚMULA Nº 297 DO TST. 906, de 04. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos. TST - Súmula | Enunciado – 456. Súmula 395 - TST MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA Nº 395 - MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. 07. 09. 5. OJ 140 SDI1 TST. data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário. 11. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. 2014 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 60 years of age should be screened with TST (or CXR if TST contraindicated) prior to or shortly after admission. CONDENAÇÃO ACRESCIDA. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. Súmula nº 453 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROFESSOR. 208, de 19. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. ERRO DE FATO. 02. 769 da CLTe do art. (redação atualizada pela Resolução n. A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas. Redação. SALÁRIO MÍNIMO. 2013. Ônus das custas. LEGITIMIDADE. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova. 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). JUNTADA. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato sóJá a Resolução n. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. Última atualização. 11. 04/06/2005. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 04. OJ 140 SDI1 TST. INAPLICABILIDADE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. O Pleno aprovou também alterações na redação de uma. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE. Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. IMPERTINÊNCIA DA SÚMULA 390, II, DO TST. - COAD - SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência (NUGEP-SP) Email: [email protected]. 11. 1969. Decisões da Presidência. 899 da CLT. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. No julgamento do recurso, a Sexta Turma destacou que o entendimento do TST é que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, prevista na súmula, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, mas também a hipótese dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa. PRESCRIÇÃO TOTAL. HORA NOTURNA. BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. Atualizado até 06. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sábado, 30 de julho de 2011. 07. Decisões da Corregedoria Geral. sÚmula 382 tst mudanÇa de regime celetista para estatutÁrio. Súmula n. PORTUÁRIOS. OJ 76 SDI1 TST. OJ 395 SDI1 TST. APLICAÇÃO DO ART. 11. Súmula nº 281 do TST. 5. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. Súmula nº 378 do TST. Incidência. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC. 9 . SOLIDARIEDADE. 279 da Subseção. 02. 2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. OJ 394 SDI1 TST. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA ADMISSÃO. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios. 11. Precedentes Normativos. Súmula nº 65 do TSTSÚMULA 390 TST. 2005. AÇÃO RESCISÓRIA. 04. 06. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 836 (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15/03/2016). Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. NULIDADE. 284 do cpc de 1973. REMUNERAÇÃO. 212/2016, dejt divulgado em 20, 21 e 22. 487, § 1º, CLT. . RURÍCOLA. Faz jus à jornada especial prevista no art. OJ 175 SDI1 TST. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DJ 14. OJ 232 SDI1 TST. Veja grátis o arquivo PECAS E QUESTOES DA 2 FASE OAB enviado para a disciplina de Processo do Trabalho Categoria: Exercício - 33 - 61135287 Nº 170 TST. 11. sÚmula 416 tst sum-416 mandado de seguranÇa. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal. INDENIZADO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em. FGTS. 2000 (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ 22. 2010) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 11. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia deferido apenas o adicional de 50% por entender que. OJ 369 SDI1 TST. Data do Acórdão. INVALIDADE. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. 2016OJ 120 SDI1 TST. É admissível o ajuizamento de. IRRECORRIBILIDADE. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 08. 13 E 37 DO CPC. AÇÃO ÚNICA. 105 do CPC de 2015). SÚMULA 396 TST. 105. Min. Súmulas ns. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. DESERÇÃO. sÚmula 383 tst recurso. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Súmula 299. Nº 245 TST. 03. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. 04. 2017, 25. 5. º 288 do TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 04. 860/65, ARTS. I - Validade ou invalidade da procuração. Limitação do número de dirigentes. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. 158 do Regimento Interno do TST. ausÊncia de expediente. (atualizada em decorrência do CPC de2015) – Res. 2016. 202. 09. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil. Rescisão do contrato de trabalho. 2013. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. 2015) Nos termos do art. 41 DA CF/1988. Nº 286 TST. Súmula nº 394 do TST. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). 237 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Precedentes Normativos. INTERRUPÇÃO. 2010) Viola o art. 08. 4322. SALÁRIO-FAMÍLIA. 2005. Repouso Semanal Remunerado - RSR. 08. APLICAÇÃO DO. 04. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 10. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. indd 3 24/04/2015 12:07:08OJ 360 SDI1 TST. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. ERRO GROSSEIRO. Súmula nº 282 do TST. Súmula 423 do TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Em relação à parte. 2007.